Avaliação interna aponta avanço no índice de transparência da Câmara de Vargem Grande

Uma auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Vargem Grande (CMVG), por determinação do presidente Thiago Braz (PP), apontou um avanço no índice de transparência da Casa, conforme relatório produzido pela empresa responsável pela gestão do portal de transparência do órgão. Eis a íntegra do documento.

Até o momento, segundo as informações apresentadas pela avaliadora Yanka dos Santos, 74 dos 81 componentes analisados estão em conformidade. Apenas 7 itens não cumprem os critérios de avaliação definidos pelo TCE-MA. Isso representa um cumprimento legal garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O chefe do legislativo vargem-grandense explicou que os ites usados na auditoria interna são os mesmos utilizados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) para classificar e conceder selos de qualidade a portais da transparência de órgãos públicos.

"Embora ainda não seja um dado oficial, fiquei muito satisfeito com o resultado da autoria interna realizada com base nos critérios utilizados pelo TCE-MA para classificar selos de qualidade em transparência pública, utilizando os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)", declarou Thiago Braz.

Os selos são divididos nas categorias Diamante, Ouro e Prata, refletindo o nível de conformidade dos portais de transparência de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais com critérios técnicos estabelecidos, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria interna classificou a transparência do legislativo vargem-grandense com o selo Prata, pois 74 dos 81 critérios analisados foram cumpridos. Como ainda não é um dado oficial, o nível de classificação ainda pode ser alterado caso o parlamento municipal atenda os outros sete itens que não foram levados em conta na avaliação interna.

Como funciona a classificação

A avaliação considera critérios de transparência ativa, incluindo a divulgação de receitas, despesas, contratos, obras, folha de pagamento e acessibilidade digital.

Selo Diamante: concedido a órgãos com desempenho elevado, geralmente com pontuação superior a 95% nos critérios de transparência ativa.

Selo Ouro: nível elevado de transparência, exigindo pontuação geralmente entre 85% e 94%, além de cumprir integralmente os critérios essenciais.

Selo Prata: reconhecimento para entidades que demonstram avanço significativo na transparência, com pontuação inferior à do selo ouro, mas ainda dentro de níveis elevados de atendimento.