Câmara de Vargem Grande aprova projeto destinado ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica

Mesa diretora.

Da redação da TV Potência.

A Câmara Municipal de Vargem Grande realizou, nesta sexta-feira (21), a terceira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. A sessão, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Thiago Braz, contou com a presença de 10 parlamentares, os vereadores ausentes justificaram suas ausências à Mesa Diretora.

O principal destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria dos vereadores Thiago Braz, Juliana Leite, Layne Corrêa, Monamara Reis e Neide Viana. A proposta institui o Programa de Cooperação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" no município, com o objetivo de combater e prevenir a violência doméstica e o assédio sexual contra as mulheres.

A iniciativa está alinhada com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei nº 14.188/2021, reforçando a proteção às vítimas e promovendo mecanismos para facilitar denúncias e garantir atendimento adequado. Com a aprovação do projeto, Vargem Grande avança na implementação de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar das mulheres.

DEMAIS PROJETOS APROVADOS:

Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Juliana Leite que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Vargem-grandense a Francisca das Chagas Braz de Carvalho;
Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Juliana Leite que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Vargem-grandense a Maria Aparecida da Silva Ribeiro Leite;
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Antônio Filho que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Vargem-grandense a Ângelo Rios Calmon;
Pedido de providência de autoria do vereador Antônio Filho solicitando ação corretiva imediata para evitar o rompimento da estrada que dá acesso aos povoados Poço d’Água, Morada Nova, Sitio Novo, João Gomes, Santo Antônio dos Povoas e adjacências;
Requerimento de autoria do vereador Dr. Júnior Castro solicitando a realização de audiência pública para discussão das problemáticas que apresentam o Cemitério Municipal Central;
Requerimento de autoria do vereador Silvan da Pesca solicitando a pavimentação asfáltica das ruas que ficam em torno da Praça da Igreja do povoado Paulica;
Indicação de autoria da vereadora Neide Viana solicitando a implementação de tubulação no riacho do povoado Moisinho do Guabiru;
Indicação de autoria do vereador Thiago Abreu solicitando a análise para construção de um chafariz/poço artesiano no bairro São Miguel;
Indicação de autoria do vereador Thiago Abreu solicitando a análise para construção de um chafariz e reparos no fornecimento de iluminação pública no Residencial São Miguel;
Pedido de providência de autoria do vereador Jociedson Aguiar solicitando que a prefeitura crie a Comissão de Estudo e Revisão do PCCR e Estatuto do Magistério municipal;
Pedido de providência de autoria do vereador Jociedson Aguiar pedindo melhorias na infraestrutura da feira semanal de Vargem Grande que acontece todas as terças feiras na conhecida Praça do Califórnia;
Indicação de autoria da vereadora Dra. Monamara indicando a realização de instalação de drenagem pluvial, capina e limpeza no Residencial São Miguel;
Indicação de autoria da vereadora Dra. Monamara indicando a perfuração de poço artesiano no Residencial São Miguel;
Indicação de autoria da vereadora Dra. Monamara solicitando a reforma da Escola Sete de Setembro, localizada no Povoado Candeias.